Com experiência na área oferecemos nossos serviços jurídicos para empresas sujeitas a ambientes regulatórios complexos.

Atuamos com excelência em questões regulatórias, sobretudo as que envolvem portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, saneamento, medicamentos, energia, petróleo, gás e infraestrutura em geral.

Também, destacamos a atuação em processos administrativos perante Agências Reguladoras, Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR) e outros órgãos administrativos.

A Torres & Freitas conta com expertise no Direito Regulatório na área da Saúde, com especial atenção à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e aos órgãos estaduais e municipais correlatos.

No campo do Direito Concorrencial, Econômico e Antitruste, salientamos a expertise na representação de nossos clientes perante órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, bem como na elaboração de notificações, avaliação de riscos concorrenciais, negociação de acordos comerciais ou societários, de termos de compromisso de cessão e de acordos de leniência.

A prestação de serviços também comporta as medidas judiciais necessárias para efetivação dos direitos relacionados ou a defesa em procedimentos judiciais instaurados.