A necessidade de compliance ambiental nas empresas

Por meio de um programa de compliance, a empresa reforça seu compromisso com ecossistema e se protege de futura responsabilização civil e criminal por eventuais danos ambientais decorrentes das atividades da empresa.

O compliance é praticado quando um agente econômico adota medidas internas com o fim de prevenir, ou ao menos minimizar os riscos de violar leis no exercício de sua atividade ou ainda de poder corrigir qualquer violação de forma imediata.

Na prática empresarial, as empresas já estão habituadas a se protegerem de violações civis, seja na esfera consumerista, comercial, tributária, ou nas que dizem respeito a sua exata área de atuação, corriqueiramente negligenciando outra esfera de grande importância, quando se observa o cenário atual: as violações a legislação ambiental.

O Brasil possui hoje uma das legislações ambientais mais completas do mundo, contando com mais de 36.000 normas relacionadas ao meio ambiente. Mesmo assim, não são todas as empresas que entendem a importância de buscar uma postura preventiva em relação aos ricos ambientais, assim como o uso dos instrumentos para proteção ambiental.

Ultrapassando a mera analise de normas ambientais que entrem na esfera da atividade realizada, o compliance deve traçar uma estratégia de ações que vise preservar a empresa do cometimento de infrações ambientais e suas consequentes multas, além da instauração de processos administrativos, civis e criminais, tendo em vista que a legislação ambiental é multidisciplinar e pode abranger diversos campos jurídicos.

Como resultado do compliance ambiental, é gerado redução de gastos a empresa, posto que a adoção de boas práticas ambientais leva a prevenção de multas e gastos processuais.

Além de preservar a saúde financeira do agente econômico, é inegável que a preocupação com o desenvolvimento de técnicas sustentáveis projeta a empresa no mercado, visto que os consumidores mais do que nunca buscam conhecer a origem dos produtos que consomem, tornando o compliance ambiental também uma oportunidade comercial.

Todas as vantagens já citadas se dão pelo fato da compliance ambiental focar em ações multidisciplinares e de longo prazo, ao invés de focar apenas em iniciativas pontuais, buscando prevenir os problemas no lugar de remedia-los, atitude que continua provando ser a mais adequada aos negócios empresariais.

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