Início do período de janela partidária

Na semana passada iniciou-se o período chamado de “janela partidária”, que se encerra no dia 03 de abril.

Este prazo é previsto pela reforma eleitoral do ano de 2015, e permite que detentores de mandato de cargos eleitos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados) possam se desfiliar e ingressar em outra legenda sem que seja caracterizada a infidelidade partidária.

Até o dia 04 de abril, ainda, os pré-candidatos devem estar com sua filiação aprovada pelo partido e ter seu domicílio eleitoral no Município em que disputarem as eleições.

Fonte: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Marco/janela-para-trocas-partidarias-comeca-nesta-quinta-feira-5

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