OMS decreta pandemia do Coronavírus (COVID-19)

O tema mundialmente em destaque é a declaração da Organização Mundial de Saúde sobre a pandemia do novo Coronavírus, chamado COVID-19.

O COVID-19 é um vírus que causa infecções respiratórias, o novo agente deste vírus foi descoberto em dezembro de 2019 após casos registrados na China. As formas de contágio da doença são pelo ar, por contato pessoal próximo como toque ou aperto de mão, ou contato com objetos ou superfícies contaminadas seguido de contato com a boca, nariz ou olhos.

A prevenção principal é a higienação constante, lavar as mãos, usar álcool gel 70, assim como manter a limpeza dos locais e objetos de grande contato como celulares, maçanetas, corrimão, etc.

A declaração de pandemia do Coronavírus significa que foi verificada disseminação mundial da nova doença. Por este motivo medidas de controle e prevenção estão sendo tomadas mundialmente, além da China, o país que possui alarmante número de casos de pessoas contaminadas e de mortes pela doença é a Itália, vários países estão fechando suas fronteiras, Portugal, por exemplo, decretou “Estado de Calamidade”. E no Brasil? Quais são as medidas administrativas para o caso?

No Brasil, o Estado que possui maior quantidade de casos confirmados de pessoas contaminadas pelo COVID-19, contabilizando mais de 50%, é o Estado de São Paulo. Nesta terça-feira (17) o Prefeito decretou estado de emergência, tendo em vista a rápida disseminação do vírus, crescente números de casos identificados de pessoas contaminadas, com uma morte causada pelo COVID-19 e mais quatro em investigação das causas.

Além de suspender o rodízio de veículos, eventos que causariam aglomeração de pessoas, ações preventivas para os funcionários públicos, o Decreto autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da doença, com fundamento na Lei 8.6666/93, artigo 24, incisos III e IV; a possibilidade de requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, com pagamento posterior de indenização justa, amparada pela Constituição Federal de 1988, artigo 5º, incisos XXIV e XXV.

A legislação brasileira possui ferramentas importantes para a Administração Pública atuar nestes momentos de crise. Já vivenciamos situações de pandemia, a exemplo da gripe influenza (H1N1) em 2009; recentemente, foi editada a Lei 13.301/2016 que dispunha sobre adoção de medidas de vigilância em saúde no combate à epidemia da dengue. Resta evidente que a efetividade das medidas de proteção depende da ação de toda coletividade, desde as iniciativas do Poder Público até a consciência individual, com cada um fazendo o que estiver ao seu alcance para evitar a contaminação e veiculação do vírus COVID-19 para outras pessoas, com atenção especial para as que compõe o grupo de risco, como por exemplo crianças e idosos.

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