TRIBUTAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CRIPTOMOEDAS

As moedas virtuais, mais conhecidas como criptomoedas (bitcoin) estão ganhando um papel cada vez mais importante no mundo do direito tributário, pois vem sendo utilizadas cada vez mais pelos contribuintes, e por ter um valor de mercado expressivo e volátil.

O Banco Central, a respeito do tema, já se pronunciou algumas vezes afirmando que as moedas virtuais não estão sob sua regulação, pois não são moedas fiduciárias e não estão dentro da legislação sobre os meios de pagamento. Já a Receita Federal manifesta-se na perspectiva de que a moedas virtuais seriam um ativo financeiro, sendo exigível o recolhimento de imposto sobre a renda a título de ganho de capital nas operações com criptomoedas.

O fato é que o tema ainda não racionaliza varias questões tributárias que envolvem as criptomoedas. Não há nenhuma orientação a respeito da tributação da renda pela atividade por meio de criptomoedas, métodos contábeis, etc. Assim, seria fundamental que a Receita possuísse um conhecimento da tecnologia presente nas operações com moedas virtuais para viabilizar o recolhimento dos tributos em conformidade com as balizas legais.

Sem dúvidas, é um tema que ainda precisa de regulamentação específica, sendo importante reestruturar regras tributárias, para que possam colocar em equilíbrio as operações com criptomoedas e a incidência de tributos sem resultar em distorções econômicas nas operações.

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