Vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos de celular.

Um tema para ficarmos de olho e que está em constante debate jurisprudencial é a possibilidade ou não de reconhecimento de vínculo empregatício entre entregadores e aplicativos de celulares.

A mais recente das decisões foi proferida, no dia 05 de março, pela 14ª Turma do TRT da 2ª Região (São Paulo e Litoral), que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e o aplicativo Rappi e reformou a sentença de 1º Grau.

Em sua fundamentação, o Relator Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto apontou que o caso reúne todos os requisitos para caracterização de vínculo de emprego: pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação.

Ainda segundo o Magistrado, a realização de cadastro pessoal e intransferível caracteriza a pessoalidade, ao passo que a onerosidade é comprovada pela obrigação financeira entre as partes. Por fim, concluiu que a continuidade na prestação de serviço afasta a argumentação de trabalho eventual.

Tal entendimento não é pacífico, por isso, é de extrema importância ficarmos atentos aos próximos julgamentos em relação a temática.

Fontes:

RO 1000963-33.2019.5.02.0005, Relator: Desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, 05/03/2020, Publicado em: 07/03/2020.

https://www.conjur.com.br/2020-mar-11/trt-reconhece-vinculo-entre-entregador-aplicativo-rappi

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *